Política de Privacidade e Proteção de Dados

FAROL — Serviço de Elaboração de Relatórios de Acompanhamento de Obra  |  Versão 1.4  |  Outubro de 2026

1. Sobre esta política

Esta política descreve como o serviço FAROL coleta, armazena e utiliza os dados gerados durante a prestação do serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O operador dos dados é 67.970.337 ARTHUR RODRIGUES FIGUEIREDO (CNPJ 67.970.337/0001-00), responsável pela prestação do serviço FAROL, doravante denominado "FAROL". O cliente (empresa contratante) é o controlador dos dados da sua obra.

2. Quais dados o FAROL trata

O FAROL trata os dados enviados pelo encarregado de obra por WhatsApp e os que o cliente cadastra ou anexa no Portal do Cliente:

• Mensagens, imagens e documentos: textos e áudios (que são transcritos para texto), fotografias e vídeos do canteiro, e documentos enviados, como orçamentos, contratos, ART/RRT, notas fiscais e comprovantes.
• Dados cadastrais: nome da obra, endereço, escopo, prazo e valores do contrato, e nome do encarregado responsável.
• Dados de contato e de acesso: telefone WhatsApp do encarregado, e-mail do responsável da empresa, nome e usuário das pessoas com acesso ao Portal e o registro de quem fez cada ação no Portal.
• Dados financeiros da obra, quando o cliente usa o controle financeiro: lançamentos de custos, formas de pagamento, recebimentos e parcelas.
• Dados públicos de empenhos e de licitações, obtidos de fontes oficiais, quando o cliente ativa esses recursos.
• Documentos de habilitação da empresa, quando o cliente usa esse recurso: certidões (com a validade) e atestados de capacidade técnica e Certidões de Acervo Técnico (CAT), enviados pelo Portal. Podem trazer dados de terceiros, como o contratante da obra e o responsável técnico.

O FAROL não solicita dados pessoais sensíveis (como saúde, origem racial ou religião). Os documentos e as imagens enviados podem conter dados de terceiros (por exemplo, nomes e CPF em notas e contratos, ou pessoas na obra): ficam sob responsabilidade do cliente, que é o controlador, e são usados apenas para o serviço.

3. Para que os dados são usados

• Gerar os relatórios enviados ao cliente (diário, semanal, boletim de progresso a cada 15 dias de operação, relatório de entrega e relatório financeiro), com apoio de inteligência artificial para ler textos, fotos e documentos e redigir os textos (seção 5).
• Manter o Portal do Cliente, o controle de pendências e o histórico da obra.
• Enviar lembretes ao encarregado e, a quem os ativar, avisos no celular.
• Apoiar o controle financeiro da obra e a consulta de empenhos e de licitações, quando o cliente usa esses recursos.
• Guardar os documentos de habilitação da empresa, avisar quando uma certidão está perto de vencer e somar, por serviço, o que foi conferido nos atestados: a inteligência artificial lê o documento e apenas propõe os dados; uma pessoa da empresa confere cada quantidade com o original e confirma, e só o que foi confirmado entra na soma.

Os dados não são vendidos, não são usados para fins comerciais fora do serviço contratado e não são compartilhados com concorrentes do cliente nem com pessoas que não tenham direito de acesso a eles. Para operar o serviço, são tratados pelos prestadores listados na seção 5, sob os termos de cada um.

4. Onde os dados são armazenados

O acesso aos sistemas do FAROL é restrito ao operador do FAROL; os prestadores de infraestrutura tratam os dados sob os seus próprios termos e padrões de segurança.

5. Quem opera o serviço

Alguns desses prestadores armazenam ou processam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Isso é necessário para executar o serviço contratado, e eles atuam sob termos próprios de proteção de dados.

6. Por quanto tempo os dados ficam armazenados

7. Direitos do titular dos dados

O encarregado de obra (titular dos dados) e o cliente (controlador) têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso: solicitar uma cópia dos dados armazenados e saber com quem são compartilhados (seção 5).
• Correção: solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão antecipada de dados, respeitado o prazo mínimo legal de documentação.
• Portabilidade: solicitar os dados em formato legível (planilha Excel ou PDF).

8. Segurança dos dados

O FAROL adota as seguintes medidas de segurança:

• Acesso ao servidor somente por chave criptográfica (login por senha desativado), com firewall e bloqueio automático de tentativas repetidas.
• Banco de dados acessível apenas de dentro do servidor.
• Cópia de segurança diária do servidor, com cópia também fora dele, em armazenamento privado e criptografado (seção 4).
• Comunicação criptografada (HTTPS) com o Portal, o WhatsApp e as demais integrações; o recebimento de mensagens só aceita pedidos assinados pela Meta.
• Credenciais de acesso guardadas no cofre do sistema de automação e em arquivos protegidos do servidor, nunca no código.
• Portal do Cliente protegido por um endereço de acesso exclusivo por empresa (longo e aleatório) e senha. Nas empresas com login individual, cada pessoa entra com usuário e senha, tem permissões por papel (administrador, padrão ou licitações), há limite de tentativas e as ações relevantes ficam registradas. Cada empresa só vê os dados das suas próprias obras, o que é testado a cada nova funcionalidade.

Nenhuma medida elimina todo risco; o FAROL mantém essas medidas atualizadas e proporcionais ao serviço. Em caso de incidente de segurança que afete dados do cliente, o operador notificará o cliente contratante em até 72 horas após a identificação do incidente.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação. A versão mais recente sempre estará disponível para consulta mediante solicitação ao operador. O cliente será notificado por e-mail em caso de mudanças relevantes.